TERMOS E CONDIÇÕES DA LOJA ONLINE DA HERDADE DO ROCIM 

1. Informações Gerais 

O presente documento destina-se a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do serviço Loja Online do Rocim (www.rocim.pt) pela Rocim Agroindústria, Lda., com sede no Parque Movicortes 2404-006 Azoia, Leiria, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 502074400, com o capital social de € 6.000.000.00, doravante designada “Rocim“. 

A Rocim reserva-se ao direito de alterar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

A navegação, bem como a compra de qualquer produto no website www.rocim.pt pressupõe a aceitação do presente documento. 

A Rocim mantém este website para uso individual, em países e outros territórios onde o consumo de bebidas alcoólicas seja legal, para pessoas que tenham permissão legal para consumir bebidas alcoólicas.

2. Informação de produtos, preços e conteúdos 

2.1 A Rocim, reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

2.2 As imagens que ilustram cada produto na Rocim, podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.

2.3 Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (Direito de Livre Resolução, ver ponto 7).

2.4 Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na Rocim incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.

2.5 As promoções divulgadas na Rocim, poderão não ser aplicáveis à loja física, localizada nas instalações da Herdade do Rocim, situada na Herdade do Rocim, Estrada Nacional 387, 7940-909 Cuba.

3. Responsabilidades

3.1 Todos os produtos comercializados na Loja Online do Rocim estão de acordo com a Lei Portuguesa.

3.2 A Loja online possui os adequados níveis de segurança, contudo a Rocim não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador.
Se por algum motivo der erro de acesso ao website da Loja Online do Rocim, houver impossibilidade de prestação de serviço, a Rocim, não será responsável por eventuais prejuízos.

3.3 A Rocim, não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

4. Obrigações do utilizador

4.1 O utilizador compromete-se a: 

i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;

 ii)Não utilizar identidades falsas.

4.2 Caso algum dado esteja incorreto, ou seja, insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do utilizador, sendo que a Rocim, declina qualquer responsabilidade. No caso de o utilizador violar alguma destas obrigações, a Rocim, reserva-se ao direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Rocim, ao mesmo utilizador; e de, ainda, não permitir o acesso futuro do utilizador a algum dos quaisquer serviços disponibilizados pela Rocim.

4.3 É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais 

5.1 A Rocim, garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos utilizadores.

5.2 Os dados fornecidos no formulário de compra como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do serviço pela Rocim. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do serviço pela Rocim.

5.3 Os dados pessoais do utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Rocim no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o utilizador.

5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a pessoa responsável pelo tratamento dos dados pessoais, para o email herdadedorocim@herdadedorocim.com. 

5.5 Para mais informações consulte o site www.consumidor.pt.

6. Cancelamento de encomendas

6.1 A pedido do utilizador:
O utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Rocim, através do número de telefone ou e-mail (herdadedorocim@herdadedorocim.com) referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a Rocim tentará efetuar a entrega da mesma, mas o utilizador tem a opção de não a aceitar.
Para o efeito de cancelamento, o utilizador deverá indicar os seguintes dados à Rocim:
i) Número da encomenda
ii) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega

6.2 Por decisão da Rocim 
A Rocim reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do utilizador.
A Rocim reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Rocim.

7. Resolução e Devolução 

7.1 Resolução

O utilizador tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de justificação, dentro de 14 (catorze) dias úteis.
Este período de reconsideração terá início no dia seguinte ao da receção do(s) produto(s) pelo utilizador ou por um representante nomeado por este, de acordo com o documento assinado aquando da receção do(s) mesmo(s).
Para que os procedimentos de devolução e reembolso do montante ao utilizador sejam facilitados, solicita-se que o mesmo ponha o material objeto da resolução à disposição da Rocim, dentro de um prazo de tempo razoável e com o objetivo de facilitar o exercício dos seus direitos e proceder à verificação do material.
Para que o utilizador possa exercer o seu direito de resolução, deverá notificar a Rocim da decisão de resolução do contrato através de uma declaração clara por correio eletrónico para o endereço herdadedorocim@herdadedorocim.com. Nesta declaração deverá referir o número da encomenda e da fatura e a(s) referência(s) do(s) artigo(s) que pretende devolver.
Após receção dessa declaração, a Rocim enviará por e-mail as indicações de devolução (procedimentos a seguir), juntamente com a informação acerca do meio de transporte (empresa transportadora) a utilizar.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, é necessário que se transmita a comunicação relativa ao exercício do direito de resolução antes do fim do prazo conferido para esse efeito: ou seja, 14 (catorze) dias após a receção.
Caso o utilizador pretenda resolver o contrato, será reembolsado de todos os pagamentos efetuados, excluindo os custos de devolução, sem atrasos excessivos e, em todo o caso, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar desde o dia em que tenha sido exercido o direito de resolução. A Rocim procederá ao reembolso do pedido através do mesmo modo de pagamento utilizado na transação inicial; de todo o modo, o reembolso não dará lugar a quaisquer custos adicionais.

7.2 Devolução de produtos defeituosos

A equipa da Rocim reúne todos os esforços, verificando escrupulosamente todos os artigos, com o intuito de detetar eventuais defeitos que possam existir nos mesmos antes de proceder a qualquer expedição.
A Rocim reserva-se o direito de solicitar suporte fotográfico relativo a artigos com defeito ou a mercadoria que foi enviada erradamente, para efeitos de reembolso dos custos de transporte antes de autorizar a devolução.
Em caso de devolução dos artigos tidos como defeituosos, será feita uma inspeção no ato da receção. Para que o utilizador possa devolver artigo(s) defeituoso(s), deverá notificar a Rocim dessa decisão através de envio de correio eletrónico para o endereço herdadedorocim@herdadedorocim.com.
Desta declaração deverá constar o número da encomenda e da fatura e a(s) referência (s) do(s) artigo(s) que pretende ver devolvido(s).
Após receção dessa declaração, a Rocim enviará por e-mail as indicações de devolução (procedimentos a seguir), juntamente com a informação acerca do transportador a utilizar.
Se se tratar de uma devolução de artigo defeituoso, a Rocim após receber o(s) produto(s), irá fazer a sua análise e informar o utilizador dos procedimentos seguintes. A Rocim irá proceder à reposição do produto, caso haja disponibilidade de stock. No caso de não haver disponibilidade de stock, procederá ao reembolso do pedido e dos custos de transporte, caso haja lugar a eles. Este reembolso do pedido será feito utilizando o mesmo modo de pagamento utilizado na transação inicial; de todo o modo, o reembolso não dará lugar a quaisquer custos adicionais.

7.3 Condições para devolução do(s) artigo(s) por resolução de contrato ou por motivos de qualidade (produto(s) defeituoso(s)) e respetivo reembolso:
O artigo não deverá, de qualquer forma, ter sido usado ou alterado.
Na devolução dos artigos, devem constar todas as etiquetas originais bem como embalagens e outros acessórios, devendo os mesmos ser enviados juntamente com a encomenda.
As devoluções devem ser empacotadas na caixa Rocim, usada para o transporte.
Procedendo-se à devolução de apenas parte da encomenda, a Rocim procede à devolução, na proporção, do valor pago pelo utilizador.
O utilizador deverá proceder à devolução do(s) artigo(s) através do transportador que seja indicado no e-mail enviado pela Rocim, e seguindo a instruções indicadas para esse processo.
No caso da devolução por motivos de qualidade, após receção do(s) artigo(s) defeituoso(s), a Rocim, irá proceder à sua análise, para verificação do problema de qualidade em questão.
Na hipótese de a Rocim, não poder fazer a substituição do(s) artigo(s) com defeito, proceder-se-á ao reembolso do valor pago, no mesmo montante do que foi pago pelo utilizador, utilizando-se o meio de pagamento originalmente utilizado.
Procedendo-se à devolução da totalidade ou apenas de parte da encomenda, a Rocim faz a devolução, na proporção, do valor pago pelo utilizador.
Note-se que poderão existir variações no prazo de processamento do reembolso de acordo com a empresa fornecedora do cartão de crédito.
No caso de artigo(s) cuja devolução não tenha sido previamente autorizada e/ou que não tenha(m) sido enviado(s) através do mesmo transportador, tal como fora indicado no email enviado com as instruções de devolução, a Rocim reserva-se o direito de recusar a receção do(s) artigo(s).
Caso seja aceite uma devolução não autorizada, a Rocim procederá à dedução de 10% do valor do(s) artigo(s) para efeitos de custos administrativos.
A devolução de artigos que não respeitem os procedimentos dos termos e condições das políticas de devolução não serão aceites pela Rocim. Estes artigos serão devolvidos ao remetente para o endereço do envio original a expensas do utilizador.

7.4 – Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr, ou contactar a Rocim, Lda. através do email herdadedorocim@herdadedorocim.com ou a seguinte entidade competente de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL): 

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL): 
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (CACRC) 
Morada: Av. Fernão Magalhães, N.º 240, 1º, 3000-172 Coimbra 
Tel.: +351 239 821 690 
Email: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com  
Link: geral@ciab.pt | Web: https://www.centrodearbitragemdecoimbra.com 
Link: http://www.ciab.pt | Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em https://cec.consumidor.pt/ 

8. Propriedade intelectual 

8.1 O website da Rocim é um website registado e o serviço prestado pelo próprio website é da responsabilidade da Rocim.

8.2 O utilizador reconhece que o serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

9. Suspensão e desativação do serviço de loja online 

9.1 Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Rocim pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do serviço e ou parte do serviço a um ou todos os utilizadores da Loja Online da Rocim.

10. Encomendas e pagamento 

10.1 – Preços
A Rocim, apresenta no seu website todos os preços em euros (€), já com a taxa de IVA incluída, que está em vigor em Portugal. No entanto, o preço apresentado não inclui eventuais custos de transporte e expedição.

10.2 – Alterações de Preço
A Rocim, reserva-se o direito de proceder a alterações de preços dos produtos que se encontram à venda no website da Rocim.
No entanto, durante o processo de realização de uma encomenda e a respetiva confirmação, os preços dos produtos manter-se-ão inalterados durante todo o processo.

10.3 – Meios de Pagamento
No website da Rocim, poderá efetuar pagamentos através das seguintes formas:
Referência MB, MBway ou Transferência Bancária.
A Rocim, assegura que todas as transações são encriptadas e 100% seguras e serão reencaminhadas para sistemas bancários online protegidos, fornecido pela EASYPAY.
A Rocim, não procederá ao armazenamento de quaisquer números de cartão nem de qualquer tipo de informações obtidas e relacionadas com o ato de pagamento.

11. Expedições e Entregas 

11.1 Ao valor dos produtos encomendados poderá acrescer o custo de envio nos termos regulados neste website. O utilizador será informado do preço final da sua compra, com a discriminação do montante dos custos de transporte, em momento prévio à conclusão da encomenda.

11.2 As encomendas só serão processadas pelos serviços de segunda a sexta-feira, independentemente de o utilizador ter efetuado a sua encomenda durante o fim de semana ou num dia feriado.

11.3 Em geral (após confirmação do pagamento da encomenda), uma encomenda realizada na Loja Online da Rocim, demora até 48h a ser expedida, e o tempo de entrega situa-se entre os 3 a 5 dias úteis.

11.4 Os prazos normais de entrega das encomendas poderão sofrer alterações em épocas anormais, como as épocas festivas e feriados, período de férias ou períodos de volume excecional de trabalho, alturas em que os prazos de entrega poderão ser ligeiramente superiores.

11.5 Todas as encomendas necessitam de ser assinadas no ato da entrega pela pessoa que a receciona, para gerar uma prova de entrega (“proof of delivery”).

11.6 Todos os produtos enviados pela Rocim devem ser verificados no ato da entrega. Se o utilizador verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a Rocim, através do contacto: herdadedorocim@herdadedorocim.com

11.7 Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto imediato com a Rocim, através do e-mail herdadedorocim@herdadedorocim.com indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.

11.8 A Rocim, tem contratado serviços com transportadoras especializadas para efeitos de entregas em Portugal Continental. São efetuados todos os esforços para cumprir com os prazos de expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio à Rocim, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.

11.9 A maioria das entregas é feita em horário de expediente em dias úteis na morada de envio indicada pelo cliente quando submeteu a encomenda.

11.10 Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por ausência, é sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora. Dependendo do serviço e da transportadora as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado pela mesma no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas no mesmo aviso.

11.11 Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que contacte a Rocim, que em conjunto se possa encontrar a solução mais adequada.

12- Custos de envio e prazos de entrega

12.1 Só para Portugal Continental 

Os portes de envio são gratuitos para encomendas de valor superior a 50€ (cinquenta euros);
Para compras de valor inferior ou igual a 50€ (cinquenta euros), os portes de envio serão suportados pelo utilizador e terão uma tarifa fixa de 3,95€ (três euros e noventa e cinco cêntimos);

12.2 – Envios gratuitos (Free shipping)
Poderão, por vezes, ocorrer determinadas campanhas em que os portes de envio serão gratuitos, independentemente do local de entrega e do valor da encomenda, sendo tal oferta aplicada no momento da conclusão da encomenda.
Quando ocorrer alguma destas campanhas, será anunciado de forma clara no website da Rocim.

12.3 – Informação importante
Os prazos de entrega acima são meramente indicativos, e não têm em conta eventuais atrasos que possam ser causados por problemas com as autorizações de pagamentos ou devido a atrasos do transportador.
Os tempos de trânsito identificados correspondem a tempo entre a saída da encomenda do armazém e a receção da parte do utilizador, isto é, após processamento da encomenda para envio.

12.4 – Envio da encomenda
Todas as encomendas são expedidas, após a confirmação do pagamento, demora até 48h a ser expedida, e o tempo de entrega situa-se entre os 3 a 5 dias úteis.
No caso de a expedição sofrer qualquer atraso, será proposta uma nova data de entrega, sendo que, se essa nova data não lhe for conveniente, o utilizador poderá solicitar o cancelamento da encomenda, sendo reembolsado do valor despendido no prazo máximo de 10 dias.

12.5 – Expedições e recolhas
No momento em que procede ao preenchimento do formulário de encomenda na Loja Online da Rocim, o utilizador terá que indicar os seus dados pessoais, incluindo a morada para a qual deverá ser entregue a encomenda. Se, porventura, o utilizador pretender que a encomenda seja enviada para um endereço alternativo, deverá indicá-lo no momento da conclusão da encomenda. Caso o utilizador indique esta alteração após a encomenda ter saído das nossas instalações, a mesma estará sujeita a um custo.

12.6 – Entrega de expedições bem-sucedida
Solicita-se ao utilizador que, aquando da entrega de todas as expedições e, ANTES de assinar o documento da entrega, inspecione cuidadosamente a caixa.
Se, no momento da entrega, a embalagem parecer adulterada, por favor assine o documento de entrega com reservas ou então recuse a entrega.
Na hipótese de aceitar a entrega da encomenda com reservas, ou caso a recuse, deve fazer de imediato uma reclamação ao transportador e contactar a Rocim através do e-mail herdadedorocim@herdadedorocim.com.

12.7 – Encomendas não-entregues
As encomendas que não sejam entregues, por facto imputável ao utilizador, incluindo erros na indicação do endereço ou quaisquer outras causas que impossibilitem a entrega da encomenda na morada indicada, serão devolvidas à Rocim.
Os custos com a expedição e com a devolução da encomenda serão imputados ao utilizador, os quais serão deduzidos a eventuais montantes a reembolsar.

12.8 – Seguro
A Rocim, Lda. responsabiliza-se pela encomenda durante o período de trânsito até ao momento da efetiva entrega ao utilizador.
No ato de entrega da encomenda, o utilizador deve assinar o documento comprovativo da respetiva receção, momento a partir do qual a responsabilidade se transfere para o utilizador.
Se o utilizador designar, para efeitos de entrega, um destinatário que não seja ele próprio, aceitará a assinatura desse terceiro como prova da entrega da encomenda e cumprimento das obrigações por parte da Rocim, bem como a transferência de responsabilidade.

12.9 – Força maior
O cumprimento das obrigações por parte da Rocim, pode ser afetado em caso de força maior. Consideram-se casos de força maior, entre outros, as situações de guerra, guerra civil, revolução, motim, medidas governamentais, greves, bloqueios ou desastres naturais.
Em tais casos, o contrato entre o utilizador e a Rocim, Lda. poderá ser total ou parcialmente denunciado por qualquer uma das partes, sendo o utilizador reembolsado de todos os montantes.